A Receita Federal do Brasil anunciou uma mudança importante que impactará o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A partir de julho de 2026, o formato do CNPJ passará a ser alfanumérico, conforme estipulado pela Instrução Normativa RFB n.º 2.229, de 2024. Essa modificação foi publicada no Diário Oficial da União em 16 de outubro de 2024 e trará implicações tanto para novas inscrições quanto para entidades já registradas. Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que muda e o que permanece, além de abordar as novas regras de suspensão de CNPJ.
O que é o CNPJ Alfanumérico?
Atualmente, o CNPJ é composto por 14 dígitos numéricos que identificam a entidade perante a Receita Federal. No novo formato, o CNPJ passará a incluir letras e números, mantendo o total de 14 posições. Isso significa que a partir de julho de 2026, os novos CNPJs serão formados por uma combinação alfanumérica, conforme ilustrado abaixo:
- CNPJ Numérico (Atual): NN.NNN.NNN/NNNN-NN (onde N representa número)
- CNPJ Alfanumérico (Novo): SS.SSS.SSS/SSSS-NN (onde S representa letra ou número)
| Informações Básicas | CNPJ Numérico | CNPJ Alfanumérico |
|---|---|---|
| Os números existentes serão mantidos. | Os números existentes serão mantidos. | Será destinado a novas inscrições. |
| Tamanho: | 14 posições | 14 posições |
| 1ª a 8ª posições: | Numéricas, compondo a raiz do CNPJ | Alfanuméricas, compondo a raiz do CNPJ |
| 9ª a 12ª posições: | Numéricas, identificando a ordem do estabelecimento | Alfanuméricas, identificando a ordem do estabelecimento |
| 13ª e 14ª posições: | Numéricas, identificando os dígitos verificadores | Numéricas, identificando os dígitos verificadores |
As mudanças, contudo, não afetarão os CNPJs já existentes, que continuarão no formato numérico. O CNPJ alfanumérico será exclusivo para novas empresas e filiais que se registrarem a partir da implementação da norma.
Estrutura do novo CNPJ Alfanumérico
A estrutura do CNPJ sofrerá algumas modificações com a introdução do formato alfanumérico, como descrito abaixo:
- Raiz (1ª a 8ª posições): No formato numérico, a raiz é composta por números. No formato alfanumérico, será composta por letras e números.
- Ordem (9ª a 12ª posições): As posições que identificam o estabelecimento continuarão as mesmas, mas no formato alfanumérico, poderão incluir letras e números.
- Dígitos Verificadores (13ª e 14ª posições): Permanecerão numéricos em ambos os formatos.
| Solução CNPJ Alfanumérico | CNPJ Numérico | CNPJ Alfanumérico |
|---|---|---|
| Raiz | NN.NNN.NNN | SS.SSS.SSS |
| Ordem | NNNN | SSSS |
| Dígito Verificador | NN | NN |
Por que essa mudança está ocorrendo?
O principal objetivo dessa mudança é expandir a capacidade de combinações de CNPJs, uma vez que o sistema numérico tradicional pode chegar ao seu limite de combinações em um futuro próximo. Com a inclusão de letras, a Receita Federal garante a longevidade e eficiência do sistema de identificação de pessoas jurídicas no Brasil.
Impactos para empresas já registradas
Empresas que já possuem o CNPJ no formato numérico não precisam se preocupar, pois seus registros permanecerão válidos. As mudanças são direcionadas exclusivamente a novas inscrições a partir de julho de 2026. Isso significa que startups, filiais e novas entidades empresariais terão CNPJs no novo formato alfanumérico.
Novas regras de suspensão de CNPJ
Além da alteração no formato do CNPJ, a Instrução Normativa RFB n.º 2.229 também traz uma nova regulamentação sobre a suspensão imediata do CNPJ de empresas envolvidas em atividades ilícitas. Entre os casos previstos para suspensão imediata, estão:
- Comercialização, exposição, armazenamento ou transporte de produtos proibidos, como cigarros eletrônicos e fumígenos.
- Envolvimento em contrabando, descaminho ou tráfico internacional de drogas.
- Atividades que representem riscos à saúde pública, meio ambiente ou segurança nacional.
Caso uma empresa seja flagrada nessas práticas, a Receita Federal poderá suspender imediatamente o CNPJ, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei.
Conclusão
A mudança do formato do CNPJ é uma resposta à necessidade de modernizar e expandir o sistema de identificação de empresas no Brasil. Para as empresas já registradas, não haverá qualquer alteração, mas para novas inscrições a partir de julho de 2026, o formato alfanumérico será a nova realidade. Além disso, as novas regras de suspensão de CNPJ reforçam a atuação da Receita Federal em operações que envolvem o combate a atividades ilícitas.
Fique atento às novidades e prepare sua empresa para essas mudanças!
Perguntas Frequentes (FAQs)
- Meu CNPJ numérico vai mudar para o alfanumérico?
Não. A alteração para o formato alfanumérico é apenas para novas inscrições. Os CNPJs numéricos existentes serão mantidos. - Como saber se minha empresa corre risco de ter o CNPJ suspenso?
Empresas envolvidas em atividades ilegais, como contrabando e comercialização de produtos proibidos, podem ter o CNPJ suspenso imediatamente. - O que devo fazer para registrar um novo CNPJ alfanumérico?
A partir de julho de 2026, novas inscrições seguirão automaticamente o novo formato alfanumérico. Consulte um contador ou advogado para mais detalhes sobre o processo.
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