Novas regras para consulta e download de NF-es foram definidas pela Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina.
Através do Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT nº 14/2022, a Gerência de Sistemas de Administração Tributária informou aos contribuintes e contadores sobre as alterações nas regras de uso do Web Service para Download de NF-es.
O que é o Web Service para Download de NF-es
O Web Service é um sistema que permite a consulta e download de qualquer NF-e emitida em nome do contribuinte.
É muito utilizado por contabilidades e softwares de gestão para download de NF-es, emitidas em nome de seus clientes, permitindo a antecipação da gestão dessas notas.
Quais foram as alterações
As alterações são relacionadas ao tempo de espera para realizar novas consultas. Antes era necessário aguardar 15 minutos para realizar uma nova consulta.
Com essa alteração, a partir do dia 15 de setembro, o tempo passou a ser de 12 horas, ou seja, para realizar uma nova consulta, é necessário aguardar 12 horas.
Vale ressaltar que a consulta ou download é feita por contribuinte (CNPJ) e não por usuário.
Dessa forma, se sua contabilidade fez alguma consulta no seu CNPJ, você terá que aguardar o fim do período de 12 horas para realizar uma nova consulta.
Motivo das alterações
Segundo o comunicado, a alteração foi motivada pela sobrecarga do Web Service, onde foi constatado que, a maioria das chamadas não entregavam NF-es por não haver novas NF-es disponíveis para download.
Dessa forma, a infraestrutura de TI do SAT será menos demandada, otimizando também o uso dos recursos de infraestrutura de TI dos escritórios contábeis, bem como das redes de comunicação envolvidas.
Como isso afeta nossos softwares de gestão
Nos sistemas da IBS, é possível fazer a consulta e download das NF-es emitidas em nome da sua empresa. Essa funcionalidade permite a pré-entrada de notas no seu sistema e agiliza todo o processo de entrada e conferência quando os produtos dessa NF-e realmente chegarem ao seu estabelecimento.
Com essas alterações, as consultas e downloads terão um intervalo de 12 horas.
Além disso, caso sua contabilidade faça uma consulta, o sistema não terá autorização para fazer uma nova consulta antes do fim desse período.
Assim, caso nossos sistemas não consigam fazer essas consultas, o motivo é a restrição imposta por essa alteração.
Em caso de dúvidas, entre em contato com sua contabilidade e com seu fornecedor de software de gestão.
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