Tudo que você precisa saber sobre o cBenef

05/04/2023

Você já ouviu falar no cBenef? Sabe o que é o cBenef? Obrigatório em alguns estados brasileiros, a sua exigência pode atingir outros estados a qualquer momento. Portanto, continue lendo esse artigo e entenda o que é o Código de Benefício Fiscal, qual sua estrutura e suas regras.

O que é benefício fiscal?

O benefício fiscal foi criado pelo governo com a finalidade de fomentar o crescimento de algum setor, atividade econômica ou região específica. Dessa forma, ele oferece incentivos fiscais através de um regime especial de tributação. Esses incentivos fiscais podem ser oferecidos em forma de:

Descontos;
Isenção de impostos;
Compensação de impostos;

Dessa forma, o governo abre mão de receber alguns impostos em troca do crescimento econômico.

As empresas beneficiadas por algum benefício fiscal tem a necessidade de informar na NF-e ou NFC-e qual o benefício adquirido.

Assim, surge o Código de Benefício (cBenef), um campo que deve ser preenchido nos documentos fiscais com a informação do benefício recebido.

Produtos da cesta básica, por exemplo, possuem benefício fiscal. Portanto, qualquer operação envolvendo esses produtos, deve informar o código cBenef na NF-e ou NFC-e.

O que é o cBenef?

Como mencionado acima, o cBenef é um campo utilizado na NF-e e na NFC-e, indicando que existem benefícios fiscais naquela operação.

Ele informa o tipo de incentivo fiscal que a empresa está recebendo.

Esse código foi instituído na Nota Técnica 2016.002, porém a Nota Técnica 2019.001 trouxe novas atualizações e regras, impactando emissões de NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65).

Ainda é importante ressaltar que cada estado possui regras específicas para preenchimento do campo.

Atualmente, Distrito Federal, Goiás (obrigatoriedade a partir de 1º de julho de 2023), Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina (obrigatoriedade a partir de 1º de maio de 2023), são os estados que exigem o preenchimento da cBenef nos documentos fiscais eletrônicos.

Lembrando também que, empresas optantes do regime Simples Nacional, não são obrigadas a informar o cBenef nos documentos fiscais.

Quer saber como configurar o cBenef nos sistemas da IBS? Clique nos links abaixo.

Como configurar o cBenef no SisFatura.

Como configurar o cBenef no Volcan ERP.

Como funciona o cBenef?

O cBenef é composto por um código alfanumérico de 8 dígitos que contempla a UF, a finalidade, o benefício e a sequência numérica.

A disposição do código é a seguinte: UF B C DDDD;

Onde:

UF = Unidade da Federação;
B = Finalidade;
C = Benefício;
DDDD = Sequência Numérica;

Classificação dos benefícios

Os benefícios são identificados por 5 dígitos diferentes. Entenda o que cada um representa.

Dígito 0 – imunidade ou não incidência: a não incidência ocorre quando não há tributo previsto. A imunidade ocorre quando a Constituição Brasileira proíbe uma tributação.
Dígito 1 – isenção: a isenção ocorre quando a empresa participa de algum programa do governo que desobriga o pagamento de impostos.
Dígito 2 – redução de base de cálculo: ela acontece quando existe uma redução na alíquota, onde o imposto a ser pago é menor.
Dígito 3 – diferimento: essa opção altera o prazo de pagamento do imposto ou transfere a responsabilidade de recolhimento para etapas seguintes do processo, como industrialização, comercialização, prestação ou consumo.
Dígito 4 – suspensão: essa opção é utilizada quando a empresa tem o pagamento do tributo suspenso por um período. O tributo pode ser cobrado posteriormente ou convertido em outros benefícios.

Importância do cBenef

Concluindo, é necessário salientar a importância de informar esse código corretamente na emissão de NF-e e NFC-e.

Não indicar o benefício recebido ou preenchê-lo incorretamente pode fazer com que sua nota fiscal seja rejeitada pelo SEFAZ.

Dessa forma, indicar o cBenef de forma correta, evita problemas com a fiscalização e garante que a empresa esteja em conformidade com a legislação tributária.

Além disso, devido as constantes mudanças na legislação, especificidades de cada estado e possíveis dúvidas em relação ao cBenef, recomendamos que consulte o seu contador.

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