O que é o IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados

28/03/2023

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é uma contribuição tributária federal que incide sobre a produção, importação e comercialização de diversos tipos de produtos. Ele é um dos principais impostos cobrados no Brasil e, por isso, é importante entender como ele funciona.

Neste artigo, vamos explicar o que é o IPI e como ele é calculado, além de destacar alguns pontos importantes que devem ser considerados por quem precisa lidar com essa contribuição.

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O que é o IPI?

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um imposto federal que incide sobre a produção e importação de produtos industrializados. Ele foi instituído em 1964 pela Lei Nº 4.502 (e alterado pelo Decreto-Lei Nº 34 em 1966), sendo regulamentado pelo Decreto N° 7.212 de 2010, que instituiu a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

O objetivo do IPI é arrecadar recursos para o governo federal e controlar a produção e a circulação de produtos industrializados no país. Dessa forma, ele pode ser usado para estimular ou desestimular o consumo de alguns produtos.

Ele é cobrado em diferentes alíquotas, que variam conforme o tipo de produto e com a sua origem.

O que é um produto industrializado?

Conforme o Decreto N° 7.212, um produto é considerado industrializado quando passa por algum processo de industrialização, como os processos abaixo:

Transformação de matéria-prima em um produto completamente novo;
Beneficiamento que modifique, aperfeiçoe ou altere o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência de um produto;
Montagem de produtos, peças ou partes que resulte em um produto novo ou unidade autônoma, mesmo que sob a mesma classificação fiscal;
Acondicionamento ou reacondicionamento que modifique a apresentação do item por meio de colocação ou substituição de embalagem original, exceto embalagem com fim exclusivo de transporte do produto; e
Renovação ou recondicionamento exercido sobre um produto ou parte remanescente de um produto deteriorado ou inutilizado para renovar ou restaurar a utilização do item.

Como o IPI é calculado?

O IPI é calculado com base no valor total do produto, incluindo o valor do frete e o valor do seguro, quando aplicável. A alíquota do IPI varia conforme o tipo de produto e com a sua origem e pode ser consultado na TIPI.

Alguns produtos estão sujeitos a alíquotas específicas, como o caso dos automóveis e dos produtos de informática. Além disso, há casos em que a base de cálculo do IPI é reduzida ou isenta.

Quem precisa pagar o IPI?

O IPI é uma contribuição federal e, segundo o Decreto N° 7.212, deve ser pago por quem produz ou importa produtos industrializados:

o importador, em relação ao fato gerador decorrente do desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira;
o industrial, em relação ao fato gerador decorrente da saída de produto que industrializar em seu estabelecimento, bem como quanto aos demais fatos geradores decorrentes de atos que praticar;
o estabelecimento equiparado a industrial, quanto ao fato gerador relativo aos produtos que dele saírem, bem como quanto aos demais fatos geradores decorrentes de atos que praticar; e
os que consumirem ou utilizarem em outra finalidade, ou remeterem a pessoas que não sejam empresas jornalísticas ou editoras, o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.

Conclusão

O Imposto sobre Produtos Industrializados é uma contribuição é importante para arrecadar recursos para o governo federal e controlar e estimular a produção e a circulação de produtos no país.

Para quem precisa lidar com o IPI, é importante entender como ele funciona e como é calculado, além de conhecer as alíquotas específicas para cada tipo de produto. Com essas informações em mãos, é possível fazer um planejamento tributário mais eficiente e evitar problemas com a fiscalização.

Por isso, é importante contar com a ajuda de um contador de confiança, que possa auxiliar no momento de destacar os impostos que devem ser recolhidos pela sua empresa.

Também é importante usar ferramentas de gestão que possam contribuir para que as regras fiscais aplicadas ao seu negócio sejam cumpridas de forma correta, garantindo que sua empresa esteja consoante a legislação fiscal.

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