O que é NCM?

28/11/2022

Ao emitir uma nota fiscal, preencher todas as informações e códigos necessários é muito importante para que ela não seja rejeitada ou gere problemas com o Fisco. Entre todos os códigos, podemos destacar o NCM e por isso é essencial saber o que é o NCM e como encontrá-lo.

Por isso, escrevemos esse artigo para que você entenda o que é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e saiba como encontrar esse código no momento de emitir as notas fiscais da sua empresa. Continue lendo.

O que é NCM?

Como mencionado acima, NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul. Criada em 1995, é um código que identifica os produtos em circulação nos países do bloco econômico do Mercosul.

O NCM é baseado no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), criado para melhorar e facilitar o comércio internacional e seu controle estatístico.

A partir do Ajuste SINIEF 22/13, toda mercadoria que circula no Brasil deve ter o código NCM em sua nota fiscal eletrônica, seja comercializado no mercado interno ou externo. Pois, além de identificar os produtos em circulação, o NCM ainda serve como base para tributação de impostos como:

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
II (Imposto de Importação);
ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Qual a estrutura do NCM?

O NCM é composto por oito dígitos, onde os seis primeiros fazem parte do SH e os dois últimos são específicos da NCM.

1º e 2º dígitos – Capítulo

Os dois primeiros dígitos do NCM são denominados Capítulo e definem a natureza da mercadoria.

3º e 4º dígitos – Posição

O terceiro e o quarto dígito se referem à Posição do produto e identificam a origem e o estado atual (característica) da mercadoria.

5º e 6º dígitos – Subposição

O quinto e o sexto dígito representam a Subposição e oferecem mais detalhes sobre o produto que está sendo comercializado (subcategoria).

7º dígito – Item

O sétimo dígito (específico do Mercosul) tem a função de especificar ainda mais a mercadoria.

8º dígito – Subitem

O oitavo dígito traz ainda mais detalhes sobre a natureza do produto que está sendo comercializado.

Estrutura

A NCM obedece à seguinte estrutura de código: 0000.00.00

2 primeiros dígitos – Capítulo;
3º e 4º dígitos – Posição;
5º e 6º dígitos – Subposição;
7º dígito da NCM – Item;
8º dígito da NCM – Subitem.

Vejamos o exemplo: Código NCM 2710.19.32

Capítulo 27: Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais;
Posição 2710: Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos;
Subposição 2710.1: Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos;
Subposição 2710.19: Outros;
Item 2710.19.3: Óleos lubrificantes;
Subitem 2710.19.32: Com aditivos;

Como consultar o NCM

Para evitar problemas com o fisco e possíveis multas, é muito importante saber qual o NCM correto que deve ser preenchido em um documento fiscal.

Por isso, existem algumas formas de encontrar e consultar o código do seu produto.

Mas, vale salientar que você deve sempre contar com o auxílio de um contador. Esse profissional tem o conhecimento necessário para indicar qual o código NCM correto para cada mercadoria comercializada na sua empresa.

Mas, caso queira consultar algum código NCM, existem algumas opções como a Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI) ou o Portal Único Siscomex, onde é possível fazer buscas por código ou descrição.

Importância do NCM

A identificação correta da NCM na nota fiscal é obrigatória e permite a tributação de mercadorias exportadas e importadas e acompanhamento do fluxo de mercadorias entre os países.

Além disso, a utilização correta do código pode gerar alíquotas menores ou até isenção de impostos em produtos com substituição tributária.

Já no caso de utilizar um código errado, podem ser feitas cobranças indevidas de impostos, gerando prejuízos ou, em casos graves, até mesmo multas.

Outro problema que pode ser ocasionado pelo uso incorreto da NCM, é a retenção de produtos, oriundos de importação ou exportação, na alfândega, podendo ocorrer até mesmo a devolução da mercadoria ao país de origem.

Portanto, fique atendo à utilização da NCM no momento de fazer a emissão de documentos fiscais na sua empresa. Conte com a ajuda de profissionais e evite prejuízos ou multas.

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