Uma prática que acontece no Brasil para evitar o pagamento de impostos, é a venda sem nota fiscal. Porém, essa prática é ilegal e pode gerar prejuízos e penalidades, inclusive prisão em alguns casos. Por isso, é fundamental entender a legislação fiscal brasileira, evitando problemas com o fisco e garantindo a melhor gestão do seu negócio.
Você conhece os riscos de vender sem nota fiscal? Sabe qual a importância de emitir esse documento? Continue lendo e saiba por que você deve emitir nota fiscal de seus produtos e serviços.
O que é Nota Fiscal?
De modo geral, a nota fiscal é um documento criado para comprovar as operações de compra/venda de produtos e prestação de serviços.
Atualmente, a nota fiscal eletrônica é o documento mais comum nas operações de compra e venda no Brasil. Ela foi criada para substituir os modelos físicos de nota fiscal 1, 1-A e 4, e é emitida em formato digital (o famoso arquivo XML) e enviada ao SEFAZ.
Seu objetivo é simplificar o recolhimento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), além de destacar os tributos de PIS, COFINS e o II (Imposto sobre Importação).
Nesse documento constam diversas informações importantes, como razão social, endereço, CNPJ, inscrição estadual, descrição dos produtos ou serviços, etc. e sua emissão é obrigatória.
Conheça os principais tipos de documentos fiscais clicando AQUI.
Qual é a importância de emitir as notas fiscais?
Como mencionado anteriormente, a nota fiscal tem o papel de documentar as operações de compra/venda e prestação de serviços. Dessa forma ela simplifica e melhora a fiscalização nos negócios por parte do Fisco. Os dados tributários estão contidos nela, possibilitando a fiscalização e o recolhimento de impostos de cada operação.
Além disso, a nota fiscal traz mais credibilidade para a empresa, garantindo que as mercadorias sejam legalizadas e registradas. Ela também garante que o cliente possa solicitar a troca, conserto ou devolução do dinheiro pago, por exemplo. Dessa forma, o empreendedor se mantém dentro da lei e os clientes se sentem confiantes em comprar da empresa.
A emissão da nota fiscal também é muito importante para a gestão da empresa. Muitos softwares de gestão como os da IBS Sistemas, realizam os processos no sistema através das movimentações de documentos fiscais, seja na entrada ou saída de notas.
Isso permite que o sistema apresente os dados de forma correta, como no controle financeiro e de estoque, por exemplo. Com esses dados, fica mais fácil fechar as contas no fim do mês e tomar decisões estratégicas para os negócios.
Não emitir nota fiscal é crime?
Como vimos acima, as notas fiscais são o principal meio de recolhimento de impostos pelo governo. Portanto, segundo a Lei 4.729, de 1965, não emitir nota fiscal é considerado crime de sonegação de impostos.
A pena para o crime de sonegação fiscal é de detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.
Além disso, a Lei 8.137, de 1990, determina que negar ou deixar de fornecer nota fiscal ou documento equivalente, quando obrigatório, ou fornecê-la em desacordo com a legislação, também é crime. A pena para esse crime prevê detenção, de dois a cinco anos, e multa.
6 motivos para emitir nota fiscal
Agora que já sabemos a importância da nota fiscal, abaixo enumeramos 6 motivos para emiti-la na sua empresa. Continue lendo.
1 – Evitar crime de sonegação: conforme a legislação prevê, sonegar impostos é crime. Dessa forma, se você for pego sonegando impostos, responderá a processos criminais que podem levar a prisão.
2 – Evitar prejuízos com multas e outras penalidades: uma das principais punições geradas pelo crime de sonegação fiscal é a multa. Dessa forma, toda a “economia” que sua empresa teve sonegando impostos, pode ir por água abaixo com as multas que podem chegar até 10 vezes o valor do tributo devido.
3 – Evitar a perda de garantias: a emissão de nota fiscal é muito importante para manter as garantias legais do produto. Ela traz segurança tanto para os consumidores finais quanto para as empresas que compram seus produtos e serviços, dando o direito de troca ou reparos em caso de defeitos.
4 – Evitar a perda de clientes e imagem negativa da empresa: alguns clientes não se sentem seguros em comprar de empresas que não fornecem notas fiscais. Imagine, como o cliente pode solicitar a troca de um produto na garantia, sem possuir a nota fiscal? Isso também se aplica ao comércio B2B e o nome da sua empresa perderá credibilidade com outras organizações. Resultado: perda de vendas e mais prejuízo.
5 – Conseguir crédito: caso sua empresa precise de crédito, poderá ter dificuldades em conseguir. Isso acontece, porque, as informações declaradas ao fisco não condizem com a realidade e os bancos pode entender que sua empresa não tenha condições de assumir um empréstimo e recusar o seu pedido.
6 – Melhorar a gestão da sua empresa: imagine que você faça diversas vendas sem emissão de notas, essas vendas não serão contabilizadas no seu sistema, gerando um furo no seu caixa.
Dessa forma, ao alimentar seu sistema de gestão com as notas de compra e venda, você garante que ele forneça dados reais sobre as suas operações. Assim você tem informações completas do seu financeiro e estoque, auxiliando na sua tomada de decisão.
Quem deve emitir nota fiscal?
Todo empreendedor deve emitir a nota fiscal ao realizar qualquer operação de venda ou prestação de serviços. Somente os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão livres para vender sem nota fiscal quando o cliente é Pessoa Física, caso ele não exija nenhum comprovante.
Portanto, mesmo sendo um tema complexo e chato, esse assunto não pode ser deixado de lado na sua empresa. Atualmente existem diversas ferramentas que te ajudam a manter a sua empresa em conformidade com a legislação fiscal. Softwares como os da IBS Sistemas automatizam diversos processos na emissão de documentos fiscais.
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